VAAR Fundeb: mais de 800 Municípios ainda não enviaram informações no Simec e prazo acaba em 15 de setembro – AMA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, até a tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, mais de 800 redes municipais de ensino ainda não registraram no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) as informações exigidas para habilitação à Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. O prazo para envio dos dados termina em 15 de setembro, sem previsão de nova prorrogação.
O preenchimento é obrigatório para comprovar as condicionalidades I, IV e V, previstas na Lei 14.113/2020. Ressalta-se que a condicionalidade IV, referente ao ICMS Educacional, deve ser comprovada pelos Estados.
A CNM destaca ainda que, sem o registro dentro do prazo, as redes municipais não estarão habilitadas a receber a complementação VAAR, parte dos recursos da União destinados ao Fundeb em 2026. Ressalta-se que, em 2025, 2.830 Municípios foram beneficiados com a complementação e receberão até o final do exercício cerca de R$ 4 bilhões.
Nesse sentido, a entidade reforça a importância da habilitação no prazo e lembra que a data já foi prorrogada até 15 de setembro. Para esclarecimentos, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
Acesse aqui o Guia do Módulo Fundeb – Simec.
Assista o tutorial para preencher as informações no Simec aqui.
Fonte: AMA
