Esposa de Moraes é alvo de vazamento de dados e operação do STF

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de acesso indevido a dados fiscais no fim de agosto do ano passado, segundo investigação da Receita Federal realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal. O registro indica que as consultas partiram de unidades do órgão na região de Santos, no litoral de São Paulo.

As informações acessadas eram apenas cadastrais, como nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. No sistema utilizado não havia acesso a dados fiscais mais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda. Ainda assim, o acesso gerou a abertura de procedimento interno, já que dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas só podem ser consultados mediante justificativa formal.

O caso integra a investigação que levou à operação da Polícia Federal, realizada nesta terça-feira (17), contra quatro servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo. A ação foi determinada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República.

Servidores da Receita cedidos a outros órgãos foram alvo de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora nem o Tribunal nem a Receita tenham divulgado oficialmente os nomes das vítimas, o Estadão apurou que, além da esposa de Moraes, o filho de outro ministro também teria sido atingido.

O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

De acordo com a Receita, a auditoria sobre o vazamento envolve dezenas de sistemas e contribuintes. O órgão reconheceu que houve acessos indevidos e destacou que os sistemas são rastreáveis. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acesso a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, informou em nota.

Os nomes dos investigados foram divulgados pelo STF: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Ricardo Mansano de Moraes é auditor da Receita desde maio de 2007. Em dezembro, recebeu R$ 51 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Ele integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, responsável por análise, auditoria e gestão de créditos de contribuintes junto à União. Trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior paulista, e mora em São José do Rio Preto.

Ruth Machado dos Santos está no funcionalismo desde 1994 e é técnica do Seguro Social em São Paulo. Atua como agente administrativa em um posto da Receita no Guarujá. Em dezembro, seu contracheque foi de R$ 11.664,79.

Luciano Pery Santos Nascimento também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19. Lotado na Bahia, está no serviço público desde 1983.

Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro, no Rio de Janeiro, onde trabalha desde 2000.

Os quatro foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem de Alexandre de Moraes. Também estão proibidos de deixar as cidades onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, tiveram os passaportes retidos e não podem sair do País nem acessar dependências do Serpro e da Receita.

Em janeiro, Moraes abriu de ofício inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.

“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou a Receita.

O órgão acrescentou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.

As suspeitas de vazamento surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes para atuar na defesa de interesses do banco e do empresário Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso fosse cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados poderia receber R$ 129 milhões até o início de 2027.

Segundo o Estadão, a Receita questiona o inquérito. Interlocutores afirmam que o órgão não tem acesso a contratos particulares e que o uso indevido de informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é prática sujeita à demissão.

Quando o inquérito foi aberto, o Estadão apurou que parte dos ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Outra ala da Corte avalia que a apuração pode ser interpretada como forma de pressão ou represália a órgãos de controle.