Estratégia de Fachin para código de conduta no STF divide até ministros favoráveis à ideia

(FOLHAPRESS) — A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de avançar com a criação de um código de ética para a corte tem provocado divisões internas, inclusive entre ministros que defendem a adoção de regras de conduta.

Em avaliações reservadas, Fachin indicou contar com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente no tribunal para levar adiante a proposta, que se tornou uma das principais bandeiras de sua gestão. Ainda assim, mesmo entre os favoráveis à ideia, há dúvidas sobre o momento escolhido para o debate.

A preocupação de parte dos ministros é que a discussão fragilize ainda mais o STF em meio a uma crise de imagem e intensifique ataques externos, especialmente num contexto em que integrantes da corte enfrentam questionamentos públicos sobre suas condutas. Para esse grupo, o tema poderia ser interpretado como uma reação defensiva às críticas.

Apesar disso, a criação de um código é vista com bons olhos por alas distintas do tribunal. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, escolhida para relatar a proposta, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino são apontados como receptivos à iniciativa. Estão nesse grupo ministros que já estiveram em campos opostos em decisões relevantes, como no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Mesmo assim, Fachin terá de lidar com resistências também entre apoiadores da ideia. Alguns magistrados passaram a avaliar que o debate, neste momento, pode reforçar acusações externas em vez de neutralizá-las. Diante disso, o presidente da corte passou a considerar a possibilidade de adiar a discussão mais concreta para depois das eleições, ganhando tempo para ampliar o diálogo e consolidar apoios.

O avanço do tema esbarra ainda em dificuldades práticas. Com o recesso do Judiciário, os ministros ficaram mais de 40 dias sem reuniões conjuntas, e um almoço previsto para aprofundar o debate foi cancelado. Na retomada dos trabalhos, Fachin comunicou oficialmente a escolha de Cármen Lúcia como responsável pela elaboração do texto e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar o conteúdo da proposta.

Outro fator de hesitação é a ausência de um texto formal. Ao menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que a discussão ainda ocorre em nível abstrato, sem parâmetros claros sobre o alcance das regras.

Para uma ala mais simpática ao código, a medida seria uma resposta institucional à crise de imagem agravada por episódios recentes, como os desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master. O caso inclui um contrato milionário firmado pelo escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e a participação de empresas ligadas a familiares de Dias Toffoli em negócios associados à instituição financeira.

Na primeira sessão plenária de 2026, Toffoli defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão. Moraes, por sua vez, afirmou que ministros não julgam processos nos quais tenham interesse pessoal e criticou o que chamou de demonização de palestras e atividades externas. Ele também declarou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional seriam suficientes para regular a atuação dos magistrados, posição vista internamente como uma crítica indireta à proposta de Fachin.

A mesma referência à Loman vem sendo feita pelo decano da corte, Gilmar Mendes, que sustenta que o país já dispõe de normas adequadas para balizar a atuação do Judiciário.

Entre os argumentos favoráveis à criação do código está um estudo da Fundação FHC citado por interlocutores de Fachin. O trabalho aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados e sugere a adoção de um código de conduta com regras sobre imparcialidade, integridade e honestidade, além de diretrizes para manifestações públicas, participação em eventos e períodos de quarentena após a saída da corte.

O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros devem se afastar de julgamentos por conflito de interesses. A Loman, vale lembrar, é anterior à Constituição de 1988 e foi sancionada em 1979, durante a ditadura militar.