Imposto de Renda: CNM se reúne com senador para tratar de compensação aos Municípios – AMA

Autor da Emenda 8 ao projeto Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda, o senador Veneziano Vital do Rêgo  (MDB/PB) recebeu a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 15 de outubro. A emenda, defendida pelo movimento municipalista, busca garantir a compensação das perdas decorrentes das mudanças trazidas com a proposição. Estimativas da CNM apontam que os Municípios, por serem responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, sofrerão perdas de R$ 5,1 bilhões na referida receita.

Na oportunidade, também foi acertada a participação da CNM em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O debate está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 21 de outubro. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi representado na reunião pelo ex-presidente Glademir Aroldi. Também participou o secretário-executivo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas.

A CNM destaca que a Emenda apresentada pelo senador é fundamental aos Municípios, pois assegura uma compensação objetiva e proporcional às perdas efetivas dos Municípios, determinando que, anualmente, pelos próximos seis anos, seja apurada, Município a Município, a eventual redução de arrecadação, tomando-se como referência o ano de 2025, corrigido pelo IPCA, e cabendo à União o ressarcimento integral dessas diferenças.

Em nota divulgada pela CNM nesta semana, a entidade apontou que o texto aprovado na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada, o que não garante a reposição das perdas reais dos Entes locais. “Dessa forma, ciente da importância do projeto e de seu impacto para a população brasileira, o movimento municipalista luta para que a medida de justiça tributária garanta que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação financeira aos Municípios que venham a registrar perda de arrecadação”, ressalta a nota.

Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias