Após ter o requerimento lido em plenário, na noite dessa terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem foi criada no Senado Federal, mas ainda não foi instalada oficialmente. Algumas etapas regimentais devem ser superadas até que os trabalhos sejam iniciados.
Pela regra, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estipulou até a meia-noite do dia da leitura para validar as assinaturas dos parlamentares que concordaram com a criação. Eles poderiam, inclusive, neste prazo, retirar o apoio.
Com a validação destas assinaturas, o próximo passo é a indicação dos futuros membros da CPI, a ser feita pela liderança das bancadas no Senado Federal. O autor do requerimento, senador Renan Calheiros (MDB/AL), fez um apelo, nessa terça-feira, para que os partidos providenciem estas indicações o mais rápido possível.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Quando os integrantes forem indicados, a comissão se reunirá pela primeira vez para deliberar sobre a escolha do presidente, vice-presidente e o relator. Há uma tendência de que o senador Renan assuma um destes postos. O mais provável é a relatoria.
A CPI da Braskem pretende investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela Braskem. A companhia fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo.
Desde 2018, cinco bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.
Em nota, a Braskem disse que, “desde o início, vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos”.
