O Governo do Distrito Federal (GDF) dará início, nesta semana, ao plano de ação para acolher pessoas em situação de rua. O DF tem 2.938 cidadãos sem lar, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), de 2022.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu aval para a execução do plano, após o secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, e representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentarem os detalhes das ações do Executivo local. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, e o chefe da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), José Eduardo Sabo Paes.
“O plano foi desenvolvido pelas secretarias de estado do DF, que delinearam ações e compartilharam com o Ministério Público a fim de ouvir sugestões. Após a publicação deste plano, o Ministério Público continuará acompanhando de perto essa questão e vai atuar na fiscalização para assegurar o seu cumprimento”, explica Seigneur.
Moraes é o relator do processo no qual o STF proibiu, em agosto de 2023, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.
O STF determinou ao governo federal que elaborasse um plano de monitoramento para implementar, de forma efetiva, a política nacional para as pessoas em situação de rua. Em paralelo, o DF executará o próprio plano.
As secretarias do DF devem atuar de forma integrada, com o objetivo de oferecer às pessoas em situação de rua assistência social, saúde, capacitação, oportunidade de emprego e moradia. O objetivo é dar chances concretas para que essas pessoa consigam sair da rua e tenham uma vida digna.
O primeiro ponto de atuação do GDF será no Centro POP da Asa Sul, onde a população de rua se concentram do lado de fora do ponto de apoio. A ação está programada para esta sexta-feira (15/3).
“Esperamos que os avanços sejam significativos no sentido de aprimorar medidas que devem ser concretizadas para a garantia de direitos fundamentais, como a oferta de vagas de acolhimento e ampliação de modalidades para melhor atendimento desse público tão diverso, maior abrangência do serviço de saúde, mais acesso a políticas de moradia e trabalho, entre outros”, explica Pollyana Linhares, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos dos MPDFT.
“É um plano que a gente viu com bons olhos, porque está voltado para a garantia de direitos. Assim, existe a expectativa de que, dessa forma, obteremos êxito no tratamento desse fenômeno tão complexo que impacta a vida de todos os cidadãos do Distrito Federal, mas, sobretudo, das pessoas que vivenciam a situação de rua”, completa Pollyana.
Em 6 de março, o GDF criou o grupo executivo que irá elaborar e executar a Política Distrital para População em Situação de Rua, com participação de 19 órgãos do Poder Executivo distrital, do MPDFT e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O grupo será chefiado pela Casa Civil do DF.
Triplo da média nacional
A população de rua na capital do país é grande e em maior proporção que no resto do Brasil. Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania aponta que, a cada mil habitantes no DF, três vivem nas ruas. O número equivale ao triplo da média nacional, segundo levantamento divulgado em setembro de 2023.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que existam 281 mil pessoas sem casa no Brasil, mas ainda não há uma contagem efetiva.
O plano distrital estabelecerá uma série de medidas em todas as áreas consideradas essenciais para garantir que as pessoas atendidas não voltem às ruas. As ações serão divididas em eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; produção e gestão de dados.
Para atingir os objetivos, o GDF prevê ampliar os Centros Pop, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os Consultórios na Rua e a oferta de acesso a moradias dignas e seguras, por meio de programas habitacionais e novas soluções.
Os servidores envolvidos nas operações direcionadas às pessoas em situação de rua deverão passar por capacitação para lidar com essa população, de acordo com o plano distrital.
