Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo
Após mais de duas décadas de negociações, decreto de promulgação está em fase avançada de tramitação
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.
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Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
IntegraçãoApós mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado pelo governo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
ImpactosCom a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
ResistênciasOntem (23), a UE tinha anunciado a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa.
Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/acordo-mercosul-ue-valera-provisoriamente-em-maio-confirma-governo