Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. ebc.png?id=1683614&o=rss ebc.gif?id=1683614&o=rss

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

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Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.  Confira a lista de benefícios cortados:

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• Auxílios natalinos
  
• Auxílio combustível
  
• Licença compensatória por acúmulo de acervo
  
• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;
  
• Auxílio moradia
  
• Auxílio alimentação
  
• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
  
• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados
  
• Assistência pré-escolar
  
• Licença remuneratória para curso no exterior
  
• Gratificação por encargo de curso ou concurso
  
• Indenização por serviços de telecomunicação
  
• Auxílio natalidade
  
• Auxílio creche
  

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. 

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. 

Confira os penduricalhos mantidos

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• Diárias
  
• Ajuda de custo para alteração do domicílio legal
  
• Pro labore pela atividade de magistério
  
• Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento
  
• Indenização de férias não gozadas
  
• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
  

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/confira-penduricalhos-cortados-e-mantidos-apos-decisao-do-supremo