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02/05/2022 às 09h02min - Atualizada em 02/05/2022 às 09h02min

STJ garante eleição para governador de Alagoas nesta segunda-feira

Ministro rejeita recurso do PSB: pretensão do partido atenta contra Administração Pública

Por Assessoria
Prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas
Na noite deste sábado (30), ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou as eleições indiretas para governador e vice-governador de Alagoas nesta segunda-feira às 10h, na Assembleia Legislativa, ao rejeitar um recurso proposto pelo PSB. Para o STJ, o partido não é parte legítima e buscava restaurar "uma medida liminar contrária aos interesses da Administração Pública".   

Mussi ainda afirmou que o STJ não tem competência para julgar recursos desta natureza. 

Ao longo da semana, o PSB conseguiu uma liminar na primeira instância em Alagoas suspendendo as eleições, ao alegar que o edital tinha vícios de constitucionalidade. Mas ainda na sexta-feira a liminar foi derrubada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Malta Marques, que aceitou as argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de que a ação do partido do prefeito de Maceió, JHC, causaria grave ofensa à ordem pública. 

Nas redes sociais, um dos candidatos a governador, o deputado Paulo Dantas (MDB), comemorou a decisão: "a democracia venceu" postando um trecho da decisão.
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