21/10/2022 às 08h49min - Atualizada em 21/10/2022 às 08h49min
Ministra do TSE suspende direito de resposta que dava 164 inserções para Lula em programa de Bolsonaro
Maria Cláudia Bucchianeri decidiu agora que plenário do tribunal deve analisar o caso. Ministra optou por medida após campanha do presidente Jair Bolsonaro ter apresentado recurso
A ministra decidiu agora que o plenário do TSE deve analisar o caso. Ela optou por essa medida após a campanha de Bolsonaro ter entrado com um embargo de declaração (tipo de recurso).
Bucchianeri afirmou que esse embargo não era compatível "com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda".
Por isso, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.
"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado [...] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", escreveu a ministra.
Na quarta-feira (19), Bucchianeri tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o ex-presidente "sabidamente inverídicos por descontextualização".
A ministra apontou propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios.
Bucchianeri levou em conta também propagandas de Bolsonaro afirmando que Lula pediu para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
