A medida, solicitada pelo Ministério Público estadual em agosto, é prevista para casos de crimes intencionais contra a vida e significa que eles serão julgados por um colegiado de sete cidadãos. Os dois são acusados de homicídio triplamente qualificado.
Na decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, também manteve a prisão provisória do ex-vereador e confirmou que Monique, mãe da criança, aguardará o julgamento em liberdade.
Ambos foram presos preventivamente um mês após o caso, ainda durante as investigações. Um ano depois, a professora passou a cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. O Ministério Público recorreu da decisão e, em junho, ela voltou ao presídio.
No fim de agosto, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ela foi alvo de um constrangimento ilegal e revogou a prisão. Ela continua respondendo pelo crime, mas em casa.
A nova decisão da Justiça agora absolveu os dois da denúncia de fraude processual e Monique das acusações de tortura e falsidade ideológica, esta última referente a uma declaração falsa que deu no Hospital Real D'Or, em Bangu, semanas antes da morte.
A juíza entendeu ainda que não há provas de coação de testemunhas por parte de Jairinho no curso do processo e julgou improcedente essa denúncia contra ele.
O pedido da Promotoria para que ambos fossem a júri popular ocorreu nas alegações finais do processo. No texto, o órgão afirma que entre 23h30 de 7 de março e 3h30 de 8 de março, Jairinho "causou lesões graves provocadas por ação contundente, que levaram a criança à morte".
Monique, por sua vez, "omitiu-se da responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio de seu filho, conhecendo as agressões que a criança sofria por parte do padrasto e presente no local dos fatos, nada fez para evitá-las".
A mãe nega qualquer envolvimento com a morte do filho. Jairinho, em depoimento em junho, disse que não teve culpa pela morte de seu então enteado.
A defesa do ex-vereador contesta os laudos dos peritos que apontam para homicídio, o que foi refutado pela juíza na decisão desta terça.
"As conclusões do laudo de reprodução simulada, reforçadas pelas constatações do exame cadavérico, são seguras e incontestes em afastar queda ou qualquer acidente doméstico como causa para o estado clínico em que a vítima aportou ao hospital", escreveu ela.
"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou a magistrada.
