Congresso limita recursos ao STJ e pode afetar ações de Previdência e consumidor
Projeto defendido pelo tribunal foi aprovado nas duas Casas em pouco mais de um mês
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em articulação envolvendo a cúpula do Congresso e do Judiciário, um projeto de lei que restringe o volume de recursos analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os processos terão que demonstrar "relevância econômica, social, política ou jurídica" para serem avaliados. Leia mais (07/17/2026 - 22h51)
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