As participações governamentais na indústria do petróleo incluem o pagamento de royalties, participações especiais, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação ou retenção de área. Segundo a ANP, são pagas pelas empresas concessionárias que possuem o direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.
De acordo o levantamento da agência reguladora, somente este ano, Estado e municípios irão receber R$ 324,5 milhões —sendo R$ 46,5 milhões para os cofres do Executivo Estadual, e R$ 278 milhões, para as prefeituras cujas cidades são produtoras de petróleo.
Para estimar o repasse dos royalties, a ANP levou em consideração o valor médio do dólar a R$ 515, e o preço do barril —Brent— no mercado internacional a US$ 102,13 este ano, e uma média de US$ 95,33 pelos próximos quatro anos seguintes. Devido a esse cálculo, em 2026, o último ano de estimativa feita pela agência, Alagoas e os municípios produtores terão um aumento de 9,7% na arrecadação, atingindo naquele naquele ano R$ 356,3 milhões.
Este ano, os cinco municípios alagoanos que mais receberão royalties do petróleo são Pilar, com um repasse de R$ 18 milhões, São Miguel dos Campos (R$ 16,1 milhões), Coruripe (R$ 12,7 milhões), Marechal Deodoro (R$ 12,4 milhões) e Maceió ( R$ 11,7 milhões).
Em todo o País, a combinação entre a disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, dólar alto e a expansão da produção nacional levarão União, estados e municípios a uma arrecadação recorde com royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás no país em quatro anos. Considerando o total a ser recebido até o fim deste ano, o valor pode chegar a R$ 368 bilhões em quatro anos.
Pelas estimativas, os governos federal, estaduais e municipais deverão receber até R$ 117,8 bilhões em participações governamentais na indústria do petróleo só em 2022. Deste total, R$ 44,9 bilhões deverão ser destinados à União, R$ 38,2 bilhões aos governos estaduais e R$ 24,7 bilhões às prefeituras.
Em outubro, a produção total no País foi de 4,180 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,245 milhões de barris diários de petróleo (bbl/d) e 148,747 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m3/d). No petróleo, houve aumento de 3,1% na comparação com o mês anterior e de 16,8% na comparação com outubro de 2021. Já no gás natural, o aumento foi de 4% em relação a setembro e de 12,9% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Foi a maior produção já registrada no Brasil, tanto de petróleo quanto de gás natural. Até então, o mês com maior produção de petróleo havia sido janeiro de 2020, quando foram produzidos 3,168 milhões de bbl/d. No caso do gás natural, a maior produção havia sido em setembro de 2022, quando foram produzidos 143,070 milhões de m3/d de gás natural. O mês de setembro também havia registrado a maior produção total: 4,048 milhões de boe/d.
