Escolhido, por meio de sorteio, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Lixo), o vereador Fábio Rogério Pereira Chaves, Dr. Fábio (PSDB), declarou que o trabalho do colegiado será pautado pela coerência, transparência e verdade. O parlamentar afirmou que tem compromisso com a Câmara e, principalmente, com o povo arapiraquense.
De acordo com Dr. Fábio, os trabalhos da CPI começarão a partir da próxima semana com objetivo de investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre a Ciano Soluções Ambientais e a Prefeitura de Arapiraca (PMA) que estão sob suspeita, após denúncias contundentes recebidas pelo Legislativo.
O vereador afirmou que a CPI tem um rito a ser seguido e que o trabalho terá suporte das áreas contábil, jurídica e licitatória. O parlamentar disse ainda que assim que os requerimentos forem aprovados, serão iniciadas as entrevistas (oitivas) com o advogado denunciante, José Fábio Bernardo (JFB), com os responsáveis pela licitação, elaboração de contratos e com os representantes da Ciano e da Secretaria de Serviços Públicos. “Nós temos uma minuta que já está sendo esboçada para que a comissão, que é composta por cinco vereadores, possa dar início aos trabalhos dentro do rito e das formalidades cabíveis. Nós já pedimos um suporte jurídico, contábil e de licitação e a partir deste suporte faremos os requerimentos para iniciar às oitivas na próxima semana”, explicou Dr. Fábio.
De acordo com o relator, a conclusão do trabalho da CPI deverá ocorrer em até 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias. Dr. Fábio esclareceu que esta Comissão Especial cumprirá diversos papéis e um deles é o caráter de informação da sociedade.
“Trata-se de um instrumento legítimo, ao qual tenho a satisfação e responsabilidade de ser o relator, ao lado do presidente da CPI, o vereador Zé Carlinhos e dos demais membros, Fabiano Leão, Túlio Freire, Sérgio do Sindicato”, disse.
Conforme a denúncia recebida pelos vereadores, o contrato celebrado entre prefeitura e a Ciano é na ordem de R$ 13 milhões e teria sido firmado sem licitação. De acordo com a representação apresentada pelo advogado JFB, o contrato só deveria ter sido firmado após o processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle.
