A Presidência da Câmara de Arapiraca acatou, nesta terça-feira (28), a decisão, em caráter liminar, do juiz titular da 4º Vara Cível, Carlos Bruno de Oliveira, que suspendeu as atividades, diligências e coleta de depoimentos da CPI do Lixo. A assessoria jurídica da Câmara analisa se recorre da decisão ou se prepara o relatório final e encaminha os dados coletados para o Ministério Público (MPE), Polícia Civil de Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). Na decisão liminar, o magistrado suspendeu, por ora, as atividades do colegiado até a análise do mérito do recurso, o que não tem data para acontecer. “Defiro a liminar formulada para suspender os efeitos do ato da Presidência de nº 01/2023, datado de 31/01/2023, que teve como finalidade renomear os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz um trecho da decisão publicada hoje.
Ao longo dos últimos meses, a CPI investigou uma série de irregularidades apontadas pelos vereadores no contrato entre a Prefeitura de Arapiraca e a empresa Ciano, comandada pelo empresário Tarcísio da Silva, por meio de pagamentos via indenização que seriam irregulares e ultrapassam R$ 40 milhões em um contrato sem licitação.
O presidente da Câmara Thiago ML afirmou que a Casa recebeu com tranquilidade a decisão e que, diante de tudo que já foi obtido com as investigações, a CPI vai analisar qual será o próximo passo, a exemplo de entregar aos órgãos de controle tudo o que foi já colhido. “São muitos dados que precisam ser entregue às autoridades para as devidas diligências. Meteram a mão no dinheiro do povo de Arapiraca e não pode ficar por isso mesmo. Confiamos nas instituições e nos seus presidentes”, afirmou Thiago ML.
