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Lula se reúne com ministro do Trabalho para últimos ajustes no decreto que regulamentará fim da escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (17) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

A expectativa é de que, durante o encontro, o presidente faça os últimos ajustes no texto para que a regulamentação da nova jornada de trabalho seja publicada.

Marinho chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 15h e até a última atualização desta reportagem ainda não havia saído da residência oficial da Presidência da República.

Também participam do encontro os ministros da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O decreto vai trazer orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional. O tema também está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

Foi a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional do fim da escala 6×1, que reduz a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.

No início deste mês, durante a coletiva do Caged, Marinho explicou que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos.

Cada setor vai precisar se enquadrar no melhor modelo que atenda àquela atividade econômica, mas respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário.

Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.

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