O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo concedeu parcialmente habeas corpus à gerente e ao funcionário de uma academia, localizada no bairro da Ponta Verde, acusados de envolvimento na morte da gata comunitária Camila Regina, vítima de maus-tratos dentro do estabelecimento. A decisão foi publicada na segunda-feira (9).
Com a decisão, os acusados poderão responder em liberdade, desde que cumpram uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.
O caso aconteceu em 29 de agosto deste ano, depois que uma funcionária da academia teria sido mordida pela gata, após pisar acidentalmente na cauda do animal. Segundo a denúncia do Ministério Público, a gerente teria decidido eliminar o animal e determinado que o funcionário executasse a ação.
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Ainda conforme os autos, Camila Regina foi colocada em um saco plástico e submetida a sufocamento, agressões e pisoteamento. Os ferimentos teriam provocado a morte do animal.
A investigação reuniu depoimentos de testemunhas, imagens das câmeras de segurança da academia e declarações do funcionário, que admitiu ter praticado as agressões.
Na análise do habeas corpus, o desembargador entendeu que há elementos suficientes sobre a materialidade do crime e indícios de participação dos dois acusados. Com isso, Tutmés Airan permitiu o prosseguimento da ação penal.
Ainda na decisão, Tutmés Airan reconhece a gravidade dos atos e ressalta que a violência contra animais possui providências específicas da legislação brasileira. Contudo, para o magistrado, a gravidade do crime não é suficiente, de forma isolada, para justificar a manutenção da prisão preventiva dos acusados.
De acordo com o desembargador, não foram apresentados elementos individualizados que demonstrassem a necessidade de manter Patrícia e José Tarcizio presos.
“A fundamentação da prisão preventiva não demonstra, com a individualização necessária, perigo concreto e contemporâneo decorrente da liberdade de qualquer dos acusados que não possa ser adequadamente enfrentado mediante cautelares alternativas. A gravidade da conduta, por si, não autoriza transformar o encarceramento provisório em resposta antecipada ao crime, sobretudo quando não evidenciada a insuficiência das providências”, ressalta o desembargador.
A decisão também menciona ameaças que teriam sido dirigidas à gerente e a familiares, inclusive no estabelecimento prisional, além de alegações sobre a necessidade de uso contínuo de medicamentos.
Após avaliação do pedido, o desembargador permitiu que os acusados respondam em liberdade mediante ao cumprimento de algumas medidas cautelares. Assim sendo, os acusados deverão comparecer periodicamete à Justiça para informar e justificar suas atividades, estão proibidos de manter contato com testemunhas do caso, de frequentar a academia onde ocorreram os fatos, de exercer atividades profissionais ou institucionais que envolvam guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais e de sair da comarca onde residem sem autorização judicial. Além disso, estão obrigados a comunicar qualquer mudança de endereço ou contato.
Mesmo em liberdade, eles responderão ao processo. A ação penal continuará sob responsabilidade da 10ª Vara Criminal da Capital.
Matéria baseada no processo de número 800386-18.2026.8.02.9002.
Crueldade na Ponta Verde: Casal é denunciado pela morte da gata Camila Regina
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.
