A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, devido à prática de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. A nova decisão foi formalizada nessa segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, titular da 12ª Zona Eleitoral, o qual também conservou a inelegibilidade dos políticos por um período de oito anos e a ordem para a realização de um nuevo pleito na cidade.
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O veredito ocorreu após a avaliação de recursos interpostos pelas defesas, que contestavam aspectos da sentença inicial. O magistrado acolheu parcialmente os pedidos apenas para sanar erros materiais e esclarecer fundamentos jurídicos, preservando intactas as punições impostas.
O centro da investigação processual envolveu a distribuição irregular de combustíveis em uma carreata eleitoral que aconteceu em setembro de 2024. O processo apontou que houve o gasto de R$ 23.096,48 em abastecimentos, sem qualquer fiscalização sobre os automóveis beneficiados ou justificativa de que o material estivesse restrito aos participantes da mobilização. Para a Justiça, o fornecimento em massa e sem critérios configurou o abuso de poder econômico.
Na fundamentação, o juiz pontuou que a validação das contas de campanha não anula a constatação da infração, uma vez que a prestação de contas examina apenas a conformidade das receitas e despesas declaradas, ao passo que a ação judicial julga o impacto do uso dos recursos na equidade da disputa eleitoral.
O magistrado reforçou que, para configurar o ilícito, não se exige a comprovação de alteração no resultado das urnas, bastando a gravidade da conduta, mensurada no caso pelo montante despendido, pelo alcance da distribuição e pela falta de identificação de quem recebeu o benefício.
Apesar de a sentença manter a determinação de novas eleições para o executivo municipal, a execução imediata da cassação fica condicionada ao esgotamento da instância ordinária, cabendo novos recursos contra a decisão atual.
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.
