O debate sobre a eleição para o próximo mandato da Mesa Diretora na Câmara de vereadores de Maceió tem continuidade. Com uma possível disputa entre vereadores da base de JHC se desenhando, surgiu o questionamento sobre a possibilidade de um terceiro mandato de Galba Netto (PL) para a cadeira da presidência. Já foi levantada a questão de que a legislação atual não permite mais de dois mandatos, no entanto, o jurídico da casa já se respaldou e garante que não há impedimento.
De acordo com Marcelo Brabo, procurador da Câmara Municipal de Maceió, é permitido sim, já que o primeiro mandato de Galba aconteceu antes da decisão, e que só contam os mandatos eleitos depois disso.
“O Supremo Tribunal Federal [STF] já tratou desta matéria. A 1ª eleição da atual Mesa Diretora ocorreu no dia 01/01/2021. A publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] do STF que definiu que somente pode haver uma reeleição ocorreu no dia 07/01/2021. Foram os efeitos modulados. Deste modo, este 1º mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros. Inclusive, este mesmo entendimento foi aplicado na Assembleia Legislativa do Estado [ALE], com relação ao presidente Marcelo Victor, sem qualquer questionamento e/ou discussão, estando o mesmo no seu terceiro mandato consecutivo”, contextualiza Marcelo Brabo, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.
O procurador da Câmara de Maceió lembra que, como aconteceu com o deputado estadual Marcelo Victor, reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa Estadual, a escolha de Galba Netto de disputar a continuidade no cargo só depende do interesse político.
A eleição só acontece em 2025, após o início do próximo mandato, mas desde a primeira sessão legislativa realizada após o pleito de 2024, no dia 8 de outubro, já começou a campanha. O atual presidente declarou que vai concorrer, mas diferente das últimas duas vezes que conquistou a vaga, Galba agora parece que vai ter concorrência. Inicialmente foi ventilado o nome de Chico Filho (PL), que começou o mandato atual no MDB, mas se aproximou tanto do prefeito JHC (PL) que se tornou líder da bancada governista e na janela partidária migrou para o partido do prefeito.
Mas o próprio Chico Filho já anunciou apoio a outro nome, Marcelo Palmeira (PL). Isso pode representar um racha no grupo ligado ao prefeito, já que os dois candidatos são do PL, partido de JHC. Palmeira está em campanha, contando com apoio declarado de alguns nomes da oposição Kelmann Vieira e Zé Márcio Filho. O vereador mais votado no último pleito, Luciano Marinho (PL), ainda não se posicionou oficialmente. Em contato com a Tribuna Independente na última semana, ele informou que está dialogando tanto com Marcelo Palmeira quanto com Galba Netto. O vereador Leonardo Dias (PL) declarou apoio a Galba Netto.
