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STJ não conhece pedido de Maceió contra nomeação de Otávio Lessa na Arsal

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu o pedido apresentado pela Prefeitura de Maceió para impedir a nomeação de Otávio Lessa como diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A decisão foi registrada na noite desta quarta-feira (18), no processo de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 3848/AL.

A Procuradoria-Geral do Município acionou o STJ para tentar suspender a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt. O pronunciamento restabeleceu os efeitos do decreto de nomeação e derrubou a liminar que havia impedido a posse do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Como o pedido não foi conhecido, o ministro não analisou o mérito da controvérsia. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada, e os fundamentos adotados por Salomão somente deverão ser conhecidos após a publicação, prevista para segunda-feira (23).

O andamento ocorreu no mesmo dia em que Otávio Lessa tomou posse no comando da Arsal, após a publicação de sua aposentadoria do TCE-AL. O novo diretor-presidente começa a trabalhar nesta quinta-feira (19). A nomeação é contestada desde a ação popular apresentada por JHC, que conseguiu a suspensão inicial do decreto antes de a medida ser derrubada pela Presidência do TJAL.

Texto: Gazetaweb. Publicado originalmente em Gazetaweb.

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