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“Interesse público acima do privado”: Vereador Allan Pierre defende exigência de estudos de impacto e vizinhança nas construções do litoral norte

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O vereador Allan Pierre (MDB), integrante da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (17) uma Instrução Normativa do IPLAN e um Procedimento Administrativo do Ministério Público Estadual, que exigem a obrigatoriedade de estudos de impacto e vizinhança para as construções do litoral norte de Maceió.

Allan Pierre manifestou apoio à atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e às medidas adotadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (IPLAN). O posicionamento do vereador ocorre em meio as judicializações das construções na região e a preocupação de moradores, Associações, entidades e dos próprios vereadores que demonstram preocupação com os impactos ambientais causados pelos empreendimentos erguidos pelo mercado imobiliário.

Para Allan Pierre, a iniciativa reforça a necessidade de estabelecer critérios técnicos e jurídicos mais rigorosos para o crescimento imobiliário da região, considerando os impactos que novas construções podem provocar na mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e qualidade de vida dos moradores

“É necessário um estudo de impacto de vizinhança nesses empreendimentos. O interesse público se sobrepõe ao interesse privado. O interesse da sociedade é maior do que o interesse individual. Sempre defendi a necessidade de segurança jurídica para aquelas construções na região do Litoral Norte”, afirmou o vereador.

O parlamentar também destacou a importância da instrução normativa adotada pela Prefeitura de Maceió, por meio do IPLAN, que estabelece exigências para a análise de novos empreendimentos, incluindo a apresentação de estudos técnicos de impacto de vizinhança.

Segundo Allan Pierre, a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e planejamento urbano fortalece uma discussão que ele vem defendendo na Câmara Municipal: a necessidade de estabelecer regras claras para o desenvolvimento da região.

“Esses documentos só vêm somar ao que venho defendendo nesta Câmara de Maceió. Até a aprovação e a entrada em vigor do novo Plano Diretor, qualquer edificação no Litoral Norte precisa ser analisada com muita cautela. É uma região que está judicializada e que exige responsabilidade dos órgãos públicos e dos empreendedores”, ressaltou.

Texto: Cada Minuto. Publicado originalmente em Cada Minuto.

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