A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, submeter a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar que comandava a guarnição Pelopes 02 no dia da morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, ocorrida em 14 de novembro de 2022, em Arapiraca, no Agreste alagoano.
O colegiado reformou uma decisão anterior de impronúncia da 5ª Vara Criminal de Arapiraca e pronunciou o agente pelo crime de fraude processual (artigo 347, parágrafo único, do Código Penal), por conexão com o processo de homicídio doloso.
A decisão, divulgada na quinta-feira (19) pelo escritório MM Sociedade de Advogados – Moraes & Melro, que atua como Assistência de Acusação, acolheu integralmente o recurso de apelação relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa e respaldado por parecer favorável da Procuradoria de Justiça.
De acordo com os autos e o próprio interrogatório judicial do acusado, o comandante da guarnição retirou o veículo da vítima do local da abordagem policial e o conduziu para o interior do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). Além disso, o militar alterou a posição da arma de fogo encontrada dentro do automóvel sem ordem específica e antes que a perícia oficial documentasse a cena.
Para o Tribunal, a conduta violou diretamente o dever legal de preservação do local do crime e as regras da cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal (CPP).
Em nota à imprensa, os advogados Leonardo de Moraes e Adilson Melro destacaram o peso jurídico do acórdão:
“Para o escritório, a decisão reafirma que a preservação dos vestígios é condição de fidedignidade da prova penal e garantia indispensável à apuração da verdade, além de representar passo relevante na busca da família de Marcelo Barbosa Leite por justiça.”
Com a pronúncia confirmada pela Corte estadual, o militar responderá pela imputação de fraude processual perante o conselho de sentença do Tribunal do Júri.
No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM, em Arapiraca, Agreste de Alagoas. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
As investigações, conduzidas por uma comissão especial da Polícia Civil, formada pelos delegados Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, apontaram indícios de alteração da cena do crime e tentativa de simular confronto, alterando a cena e inserindo uma arma no carro da vítima. A denúncia também aponta que os agentes prestaram informações falsas para justificar o uso da força letal. O Ministério Público Estadual requereu e obteve a realização de uma reprodução simulada dos fatos, no dia 16 de janeiro de 2023.
No início de fevereiro do mesmo ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
Em maio, a Justiça alagoana aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) para incluir no banco dos réus mais um militar envolvido na abordagem. O quarto PM envolvido é acusado de fraude processual e é apontado como a pessoa responsável por dirigir o carro de Marcelo após o socorro e alterar a cena do crime.
O caso segue em tramitação na 5ª Vara Criminal de Arapiraca sob o número 0711642-49.2022.8.02.0058. Ainda não há data definida para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri.
TJ/AL mantém júri popular de PMs acusados por morte do empresário Marcelo Barbosa Caso Marcelo Leite: três policiais militares vão a julgamento por morte de empresário Marcelo Leite: Justiça decreta prisão preventiva e determina transferência de acusado para Presídio Militar Marcelo Leite: Réu descumpre medidas cautelares e Justiça decreta prisão preventiva Caso Marcelo Leite: Justiça torna réu mais um militar envolvido em morte de empresário Caso Marcelo: Poal aponta consistência entre versões de PM e testemunhas Caso Marcelo Leite: Comissão de delegados indicia militares pela morte de empresário Com ação da PM questionada, reprodução simulada da morte de empresário acontece na quinta-feira (19) Caso Marcelo Leite: Familiares organizam ato durante reprodução simulada Caso Marcelo: Polícia Científica define data para reprodução simulada Caso Marcelo Barbosa: Polícia Civil pede prorrogação para conclusão de inquérito Comandantes assumem que atiraram em veículo de empresário durante abordagem Veículo de empresário morto após tiro de fuzil passará por perícia, diz PC Morte de empresário: advogados divulgam vídeo e questionam demora do socorro; assista Corpo de empresário Marcelo Barbosa é sepultado em Arapiraca após cortejo Família de empresário morto com tiro de fuzil define local de sepultamento Empresário alvejado com tiro de fuzil em blitz morre em São Paulo Empresário baleado durante blitz da PM agrava e é transferido para São Paulo Justiça determina reprodução simulada de abordagem que deixou empresário ferido Empresário ferido em abordagem precisa de sangue; PM ainda não se manifestou
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.

