A Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida atende situações específicas de perda ou desocupação da moradia. A Portaria MCID nº 1.520, de 5 de novembro, disciplina a seleção de famílias atingidas por desastres ou deslocadas involuntariamente por obras públicas federais com previsão de atendimento habitacional.
No caso de desastre, entre as exigências estão o reconhecimento federal da emergência ou calamidade e a destruição ou interdição definitiva da única moradia, própria ou alugada. Também há critérios de renda e outras condições de elegibilidade.
A regra prevê vincular as famílias a imóveis novos ou usados. O procedimento envolve o poder público local e a análise de enquadramento pela Caixa; não basta escolher uma casa para assegurar o atendimento.
Não se trata de cadastro aberto a toda a população. O atendimento depende das condições e etapas previstas na portaria, que também exige cadastro familiar atualizado no CadÚnico.
Texto: Gazetaweb. Publicado originalmente em Gazetaweb.

