O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a denúncia de um aumento superior a 500% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. A decisão da 2ª Promotoria de Justiça do município, sob o comando da promotora Louise Maria Teixeira da Silva, veio a público nesta quarta-feira (14) com a publicação da Portaria nº 0033/2026 no Diário Oficial do órgão.
A apuração começou após um contribuinte formalizar uma queixa na Ouvidoria do MPAL apontando a elevação astronômica na cobrança do tributo em 2026. A insatisfação, no entanto, reflete um clamor coletivo. Desde o início do ano, moradores de Rio Largo criticam os novos boletos. Em abril, a população se mobilizou para lançar um abaixo-assinado exigindo a revisão imediata dos valores cobrados.
Diante da falta de respostas da Gestão Municipal aos pedidos iniciais de esclarecimento e do tempo transcorrido, o Ministério Público decidiu oficializar a investigação sob o número 09.2026.00001363-8. O objetivo principal é esclarecer quais critérios a prefeitura utilizou para recalcular o imposto e verificar a ocorrência de eventual majoração indevida.
Entre as determinações da portaria estão:
- Registro formal do procedimento: garantia do prosseguimento da fiscalização pela 2ª Promotoria;
- Cobrança à Prefeitura: reiteração do pedido de explicações oficiais sobre os cálculos aplicados;
- Comunicação aos órgãos superiores: envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público.
A portaria do MPAL ressalta que a instauração do procedimento investigativo não significa, neste momento, uma condenação prévia nem confirma ilegalidade por parte da administração municipal. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Rio Largo não havia se manifestado sobre o caso.
Texto: Alagoas 24 Horas. Publicado originalmente em Alagoas 24 Horas.
