Reforma Tributária pode aumentar conta de luz em AlagoasA Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) estima que as famílias de baixa renda podem ter um aumento de até 28% em suas contas de energia elétrica por causa da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Em Alagoas, o aumento vai atingir 440 mil clientes, o equivalente a 37% dos consumidores residenciais de energia elétrica do Estado.
O texto, aprovado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, não menciona, no entanto, um regime especial para o setor ou redução de tributos sobre energia para as classes mais humildes.
Atualmente, o consumidor que tem tarifa social (consumo de até 100kw) tem um tratamento fiscal que desonera ou isenta a sua tributação no consumo, ou seja, não paga o ICMS (ou paga alíquotas menores) e outros tributos que incidem sobre a conta. Se o texto da Reforma Tributária for aprovado como está, os estados poderão passar a cobrar alíquota de até 28% aos consumidores.
Hoje, mais de 16 milhões de brasileiros são atendidos com a Tarifa Social e têm uma tributação isenta ou reduzida, dependendo do perfil de consumo e das regras aplicadas de estado para estado sobre impostos estaduais. Na prática, se não houver um tratamento especial para a energia elétrica na reforma tributária, esses consumidores terão um aumento de tributação real.
“Esse é um fato que preocupa e merece absoluta atenção. Não podemos permitir um regime tributário em que a arrecadação penaliza os mais pobres, ampliando desigualdades”, afirma Wagner Ferreira, Diretor Institucional e Jurídico da ABRADEE.
Além disso, a Abradee defende que definir no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população é fundamental para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de impostos. A mudança é necessária, porque, além de a energia elétrica ser um bem essencial para o crescimento econômico do país, a redução das contas de luz traz um impacto positivo para o Produto Interno Bruto (PIB) e para a população.
“É importante que a PEC da Reforma sinalize em direção a um regime especial para o setor elétrico, garantindo a energia elétrica com o tratamento adequado. É isso que vai dar segurança para quem mais precisa, para quem investe neste setor e para o motor do desenvolvimento da economia. A energia elétrica é o bem que mais gera prosperidade para a sociedade”, defende Ferreira.
O setor busca ainda evitar a incidência de imposto adicional seletivo sobre as contas de luz, já que os grandes prejudicados seriam os consumidores. Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) afirma que, a cada 10% de redução na conta de luz, é possível gerar um rebatimento positivo no PIB de 0,45% ao ano. Uma tributação simples e que defina a luz como bem essencial vai aliviar diretamente no bolso das pessoas, que poderão gastar menos com as contas de energia elétrica.
“A garantia do acesso à luz melhora a qualidade de vida da população. A energia mais barata favorece o ambiente econômico, aumenta a atividade industrial e a capacidade competitiva. É o chamado círculo virtuoso na economia, quando se reduz a tributação, o preço final do produto melhora, o que gera menor inflação e aumenta o poder de compra”, finaliza Ferreira.
*Com assessoria
