O investimento do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em ações para proporcionar ao reeducando o convívio em sociedade pelo trabalho levou gestores da pasta a evento nesta terça-feira (20). Trata-se de audiência pública sobre o Acesso ao Trabalho e Desenvolvimento de Unidades Produtivas no âmbito do Sistema Prisional de Alagoas, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um dos levantamentos apresentados pelos gestores da Seris mostra o aumento do percentual de reeducandos trabalhando. Em cinco anos, o percentual subiu 36,6%, de 1.018 para 1.391, nos anos de 2018 e 2023, respectivamente.
Na oportunidade foram apresentados balanços de projetos desenvolvidos, das parcerias, das empresas conveniadas e dos trabalhos desenvolvidos no sistema prisional e no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo) da Seris, que utiliza mão de obra de reeducandos, selecionados após uma triagem multidisciplinar.
A audiência pública foi promovida pelo MPT e ocorreu na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió. “É um momento de extrema importância. O reeducando que retorna à sociedade com capacitação profissional, a chance dele voltar a reincidir no crime diminui consideravelmente. Nós temos vários projetos de reintegração social e convênio com várias secretarias de Estado que possibilitam que o reeducando trabalhe em serviços diversos. Isso é motivo de muita alegria”, destaca o policial penal e secretário de Gestão Interna da Seris, Patrick Cavalcante.
“Se a gente conseguir recuperar um deles, nossa missão já está cumprida. Hoje, existe a remição pelo trabalho e ainda a remição por leitura. Temos oportunidades que possibilitam remuneração, ter uma nova profissão e ainda possibilita que você diminua a pena exponencialmente com a realização do trabalho. A gente vê que todos ganham e assim a gente fica satisfeito com a efetivação da reintegração”, finaliza Patrick Cavalcante.
A audiência pública foi uma oportunidade para discutir a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional dos reeducandos do semiaberto e do aberto, além dos egressos do sistema prisional.
O procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos destaca que a sociedade precisa que o reeducando saia apto do sistema prisional, preparado para o mercado de trabalho externo. “Isso com uma política de segurança pública voltada para a ressocialização e a prevenção da reincidência criminal. Ganha a sociedade que vai ter um egresso do sistema prisional que não vai reincidir na prática criminal e ganha também pela redução do custo econômico do preso. É um valor alto para a sociedade. Não podemos simplesmente encarcerar e reencarcerar a cada prática criminal”, finaliza.
“A gente faz um trabalho sempre primando pelo meio ambiente do trabalho, por oportunidades de emprego decente, com interlocução com a administração pública. Com o sistema prisional isso não é diferente, priorizamos pelo meio ambiente de trabalho adequado para os trabalhadores diretos e indiretos e também com nosso projeto sobre inclusão dos presos e das pessoas egressas do sistema prisional, estimulando os estados e estimulando a adoção de leis sobre cotas para que haja a contratação dessas pessoas e assim a gente acaba distensionando o sistema e promovendo a empregabilidade desses cidadãos”, destaca Andreia Gondim, procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional da Coordenação de Promoção da Regularidade na Administração Pública.
