O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (13), para rejeitar um recurso da TV Gazeta e permitir que a Rede Globo mantenha a TV Asa Branca como sua afiliada em Alagoas. Até o momento, seis ministros votaram contra a emissora alagoana, estabelecendo um placar de 6 a 0.
Votaram nesse sentido Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão representa mais um capítulo de uma disputa judicial que se arrasta desde 2023, quando a Globo anunciou o fim da parceria com a TV Gazeta, após cerca de 50 anos de afiliação.
A TV Gazeta, controlada pela família do ex-presidente Fernando Collor de Mello, recorreu à Justiça para tentar manter o contrato. No final de 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu uma liminar determinando a renovação da parceria por cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento, mas a Globo levou a discussão ao STF.
Em setembro de 2025, após uma decisão do então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a TV Asa Branca assumiu a transmissão da programação da emissora carioca em Alagoas.
Argumentos da TV Gazeta
Ao recorrer ao STF, a TV Gazeta alegou que a perda da afiliação comprometeria sua sobrevivência financeira. A emissora está em recuperação judicial desde 2019 e sustentou que o contrato com a Globo representava 100% de seu faturamento e 72,4% da receita total da Organização Arnon de Mello (OAM), grupo responsável pelo seu controle.
A emissora argumentou que, sem a parceria, não teria condições de cumprir suas obrigações financeiras, colocando em risco a continuidade das atividades.
Condenações e investigação
A disputa também ocorre em meio às condenações de integrantes ligados ao grupo controlador da TV Gazeta. O STF condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Luiz Duarte Amorim, executivo da emissora, também foi condenado por lavagem de dinheiro.
Em decisão anterior, Barroso apontou que a estrutura societária da TV Gazeta teria sido utilizada como instrumento para receber recursos e ocultar a origem de vantagens ilícitas.
Texto: Cada Minuto. Publicado originalmente em Cada Minuto.
